De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o comprador tem até 30 dias, a contar da data de recebimento do produto, para solicitar a troca de produtos com defeito.
Em decreto complementar, que entrou em vigor em 2013, ficou estabelecido também que o cliente tem até 7 dias para desistir da compra, ou seja, é permitido solicitar a devolução do dinheiro sem qualquer ônus dentro deste prazo.
É importante ressaltar que, após os 7 dias, a loja não tem qualquer obrigação em trocar ou devolver o dinheiro de um pedido onde o produto não apresentou qualquer defeito.
• O prazo é de até 7 dias após o recebimento;
• O produto deve estar sem qualquer sinal de uso, deve ser devolvido na embalagem original, sem amassos ou rasuras;
• O cliente deve informar o motivo da desistência. Estas informações poderão ajudar a entender o que no processo de compra contribuiu para a desistência;
• Após avaliação do produto devolvido, o reembolso será feito em até 30 dias úteis na forma de depósito, transferencia bancária ou pix. O cliente também pode receber um vale-compras ou trocar por um outro produto de mesmo valor (apenas uma vez);
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